Termos e Condições de Utilização (TCU) – xdiva.ch

Objeto e função da plataforma

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante “Termos”) definem as condições de acesso e utilização do site xdiva.ch (doravante “Site”).

O Site permite a publicação de anúncios e facilita o contacto entre utilizadores maiores de idade. O Site não é parte nas trocas, acordos, encontros ou transações que possam ocorrer entre utilizadores.

Acesso ao Site – Idade mínima

O acesso ao Site é estritamente reservado a pessoas com pelo menos 18 anos de idade. Ao aceder ao Site, o utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade jurídica.

• O acesso por menores é proibido.
• Em caso de dúvida, o Site pode solicitar verificação de idade e restringir o acesso.
• O Site pode suspender ou eliminar qualquer conta em caso de suspeita de menoridade ou declaração falsa.

Conta de utilizador e informações fornecidas

Algumas funcionalidades (publicação, gestão de anúncios, mensagens, etc.) podem exigir a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e não enganosas.

Segurança

• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Qualquer ação realizada através da conta considera-se efetuada pelo titular da mesma.
• Em caso de utilização não autorizada, o utilizador deve informar o Site sem demora.

Suspensão / eliminação

O Site reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta, sem aviso prévio se necessário, em caso de incumprimento dos Termos, conteúdos proibidos ou risco para a segurança do Site.

Publicação de anúncios – regras e obrigações

O utilizador que publica um anúncio (doravante “Anunciante”) é o único responsável pelo conteúdo do seu anúncio (texto, imagens, contactos, preços, disponibilidade, localização, etc.).

Conteúdo claro e não enganoso

• Os anúncios devem ser redigidos de forma honesta e não induzir em erro.
• Os dados de contacto devem corresponder ao Anunciante ou ser utilizados com a sua autorização.
• São proibidas promessas falsas ou informações enganosas.

Respeito por terceiros

• É proibido publicar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• São proibidas difamação, assédio, ameaças ou discriminação.

Função de alojamento

O Site atua como prestador de alojamento técnico dos conteúdos publicados pelos utilizadores. Não verifica sistematicamente a exatidão de cada anúncio antes da publicação.

Proibições (conteúdos e comportamentos)

É estritamente proibido utilizar o Site para publicar, divulgar ou promover:

• Qualquer conteúdo que envolva menores (direta ou indiretamente) ou que sugira menoridade.
• Conteúdos ilegais, violentos, ameaçadores, discriminatórios ou que incitem ao ódio.
• Conteúdos que violem direitos de terceiros (privacidade, imagem, propriedade intelectual).
• Serviços, produtos ou atividades ilegais (ex.: substâncias proibidas, armas, documentos falsificados).
• Tentativas de fraude, extorsão, phishing ou manipulação.
• Spam, envio massivo de mensagens, links maliciosos ou malware.
• Usurpação de identidade, perfis falsos ou publicação em nome de outra pessoa.

Fotografias, conteúdos multimédia e direitos

O Anunciante garante que possui os direitos necessários sobre as imagens, vídeos e outros conteúdos publicados. Toda a publicação deve respeitar o direito à imagem e à privacidade.

• É proibida a utilização de fotografias roubadas ou pertencentes a terceiros sem autorização.
• É proibida a utilização de conteúdos que possam criar confusão quanto à identidade real.
• É proibida a publicação de conteúdos íntimos de terceiros sem consentimento explícito.
• O Site pode solicitar comprovativos ou remover conteúdos em caso de dúvida.

Licença técnica

Para efeitos de exibição do anúncio no Site, o Anunciante concede ao Site uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilização técnica dos conteúdos (alojamento, exibição, cache, adaptação de formato) durante o período de publicação.

Moderação e denúncia

O Site disponibiliza mecanismos de moderação e denúncia que permitem aos utilizadores reportar conteúdos (anúncio, fotografia, mensagem) contrários aos Termos.

Denúncia

• Pode estar disponível uma ferramenta de denúncia nas páginas de anúncios.
• Também pode denunciar por email: [email protected]
• Indique o URL do anúncio, o motivo da denúncia e qualquer informação relevante.

Remoção

O Site pode remover, sem aviso prévio se necessário, qualquer conteúdo manifestamente contrário aos Termos e/ou suspender uma conta.

Responsabilidade

O utilizador utiliza o Site sob sua exclusiva responsabilidade. O Site não oferece qualquer garantia quanto à exatidão dos anúncios, à identidade dos utilizadores ou à qualidade dos serviços propostos.

• O Site não organiza encontros nem intervém nas comunicações privadas.
• Os utilizadores são responsáveis pelas suas interações.
• Qualquer litígio entre utilizadores é da sua exclusiva responsabilidade.

Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos por lei, o Site não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site.

Dados pessoais e cookies

O Site pode tratar dados pessoais para fornecer o serviço, garantir a segurança e prevenir abusos.

Cookies

• Podem ser utilizados cookies para funcionamento e segurança.
• Podem ser utilizados cookies de análise conforme a configuração.
• Os cookies podem ser geridos nas configurações do navegador.

Conservação

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades do serviço ou conforme obrigações legais.

Direitos

Pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados nos termos da legislação aplicável. Contacto: [email protected]

Alteração dos Termos

O Site pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.

Contacto

• Email: [email protected]
• Denúncias: [email protected]
• Privacidade: [email protected]